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  • OPORTUNIDADE Nº 96/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-GRID PARA ATENDER A FABRIQUETA DE AÇAÍ E SERVIÇOS COMUNS NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-UIXI – RDS PIAGAÇÚ PURÚS

OPORTUNIDADE Nº 96/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-GRID PARA ATENDER A FABRIQUETA DE AÇAÍ E SERVIÇOS COMUNS NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-UIXI – RDS PIAGAÇÚ PURÚS

  • Fornecedor/Contratado
  • Período integral
  • Beruri, AM, Brasil
  • Gestão de Aquisição e Contratos (GAC)

Área/programa da FAS: Programa Prosperidade na Floresta - PPF
Projeto: Luz na Floresta
Tipo de contratação: Pessoa Jurídica
Período de Inscrição: 01/07/2026 a 20/07/2026 (18:00 - Manaus)
Local de atuação: Comunidade Nossa Senhora do Livramento-Uixi, Beruri - AM
Envio das propostas: A apresentação da proposta deverá ser feita conforme especificações e encaminhadas para o endereço de e-mail: compra@fas-amazonia.org

Link para acesso ao TDR completo: “Clique Aqui”

SOBRE A FAS
Criada em 2008, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Reconhecida como uma entidade de assistência social, a FAS trabalha para garantir direitos de populações tradicionais de comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e periféricos por olhar sistêmico, atuação contextualizada, empoderamento social, desenvolvimento e inovação. Saiba mais em www.fas-amazonia.org

CONTEXTO
A comunidade Nossa Senhora do Livramento-Uxi está localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, na região do Baixo Rio Purus. Embora geograficamente pertencente ao município de Anori, a gestão local e o escoamento da produção estão associados ao município de Beruri. A comunidade, onde residem 69 famílias, está inserida no complexo do Lago do Ayapuá, uma área de alta biodiversidade.
A principal atividade econômica é o extrativismo florestal de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM), com foco absoluto na cadeia de valor do açaí nativo. A safra local ocorre no período de dezembro a maio. A produção é destinada ao beneficiamento de polpa, tendo como principais mercados consumidores o município de Beruri e, ocasionalmente, a capital Manaus. Atualmente, o arranjo produtivo é operado por 6 pessoas e agrega 7 comunidades (29 famílias) no fornecimento da matéria-prima.
O gargalo principal identificado é a falta de energia contínua para conservação e beneficiamento, além da infraestrutura predial atual estar em estado precário. O Projeto Luz da Floresta, concebido como um modelo estratégico de transição energética e destravamento da bioeconomia em territórios amazônicos isolados, foi contemplado em 2025 com financiamento internacional provido pela Global Energy Alliance for People and Planet (GEAPP), sob a execução técnica e operacional da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
Neste território específico, a intervenção possui um caráter sistêmico (socioprodutivo, ambiental e econômico), com foco direto no adensamento tecnológico e na agregação de valor à cadeia produtiva do açaí. Para viabilizar este arranjo, a solução de engenharia consiste na implantação de um Sistema Descentralizado de Energia Renovável, configurado como uma microrrede fotovoltaica off-grid com armazenamento em baterias.
Nesta fase de implementação, a arquitetura elétrica foi rigorosamente dimensionada para suprir a carga térmica e motriz da Unidade Produtiva (PUE) e de sua respectiva Sala Técnica climatizada. Adicionalmente, o sistema garantirá a universalização do acesso à energia contínua e limpa para as infraestruturas de uso coletivo, abrangendo a escola, o centro comunitário, o sistema de bombeamento hídrico (poço artesiano) e a iluminação viária da comunidade.
O objetivo é sanar o gargalo energético, viabilizar a operação da nova infraestrutura predial (em alvenaria) e permitir que a produção de polpa alcance a meta de 24.000 L/safra, fomentando o desenvolvimento local sustentável e elevando a renda dos beneficiários.

OBJETIVOS
Assegurar o suprimento de energia elétrica de alta disponibilidade e confiabilidade, por meio da implantação de um MIGDI. O sistema foi dimensionado visando atender integralmente às demandas de pico e ao consumo diário das cargas críticas. A energia será direcionada prioritariamente para Unidade Produtiva (Fabriqueta de Açaí) e infraestruturas sociais essenciais.

• Fomentar o fortalecimento da cadeia de valor do açaí, utilizando a infraestrutura energética como vetor para o adensamento produtivo.

• Promover a substituição da matriz energética fóssil pela geração de fonte limpa e renovável.

• Viabilizar a estrutura energética para infraestruturas sociais (Escola, Poço de água da comunidade, Centro Comunitário e Iluminação da via principal da comunidade).


DESCRIÇÃO DO ESCOPO
Contratação de empresa de serviços técnicos especializada para elaboração do projeto executivo e execução (em regime turn-key) da instalação de um MIGDI Off Grid/Híbrido e infraestrutura elétrica associada. O objetivo é fornecer energia elétrica de forma contínua e estável para as cargas prioritárias da Comunidade de Nossa Senhora do Livramento-Uixi, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, no baixo rio Purus, pertencente geograficamente ao município de Beruri. A solução energética deverá atender à demanda anual estimada de 52.532 kWh/ano, conforme as especificações técnicas e diretrizes descritas neste Termo de Referência e demais documentos anexos.
O serviço inclui toda a logística fluvial e terrestre necessária para mobilização e desmobilização de equipamentos e equipe, considerando a sazonalidade do regime hídrico da região.

As cargas a serem atendidas pelo sistema incluem:
• A Unidade Produtiva de Polpa de Açaí (fabriqueta);
• O sistema de bombeamento do Poço Profundo;
• Escola da comunidade, com exceção de centrais de ar condicionado;
• Centro Comunitário;
• Iluminação Pública da Comunidade.

A solução energética deverá ser projetada para atender integralmente a um consumo diário total de 143,93 kWh/dia e uma demanda simultânea de pico estimada em 16 kW, já considerando o consumo parasitário dos sistemas auxiliares (climatização da sala técnica e perdas de conversão). Para efeito deste TDR, a contratação engloba um LOTE ÚNICO que inclui o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, obras civis e serviços previstos, destacando-se:
• Geração: 46,80 kWp (80 módulos FV de 585 Wp);
• Armazenamento: 160 kWh brutos (32 baterias LiFePO₄) com racks e cabeamento apropriado;
• Sistema de Gerenciamento de Baterias (BMS): Com comunicação ativa com os inversores;
• Conversão/Controle: 36 kWac (6 inversores off-grid/híbridos com sincronismo trifásico paralelizáveis) e 1 Autotrafo de 40 kVA (para adequação de tensão e criação de neutro, se aplicável);
• Distribuição e Proteção: Quadros de Distribuição (QGBT), String Boxes, DPS (Dispositivos de Proteção contra Surtos), Medição Inteligente e sistema de automação para protocolo automático de deslastre de carga (load shedding);
• Iluminação das vias da comunidade: poste fibra 9m / 300 KgF, cabo 50mm multiplex, armação monofásica, alavanca de estai (escrito "stacio"), cordoalha, alça para cordoalha, parafuso olhal 300mm, espaçador polimérico BT, cabo 2 AWG de alumínio, estribos BT, conector CP-28, conector CP-25, haste de aterramento de 2,2m, conector de aterramento reforçado, cabo cobreado, luminária de I.P. (Iluminação Pública) de 40W, relé fotoelétrico, eletroboia, contatora de 30A, chave de transferência de 32A (Bipolar), parafuso máquina 300mm, arruela quadrada, alça para cabo 50mm, laço para cabo de 50mm e conector perfurante de 35-90mm.
• Monitoramento e Comunicação: Datalogger / Gateway com antena externa para sinal de internet/satélite;
• Infraestrutura Civil e Elétrica: Sala técnica em alvenaria e climatização ativa, estruturas de fixação em solo (com fundação adequada ao tipo de terreno) e rede aérea de distribuição (aprox. 240 m) até o ponto de conexão dos quadros de entrada das edificações;
• Serviços Complementares: Comissionamento, Start-up, Treinamento técnico operacional para a comunidade (Capacitação Básica de O&M);
• A licitante deverá apresentar, em anexo à sua proposta comercial, um orçamento detalhado para a prestação de serviços de O&M (preventiva e corretiva) do sistema pelo período de 24 (vinte e quatro) meses pós-comissionamento, detalhando custos de deslocamento, mão de obra e reposição de peças.


GARANTIA E MANUTENÇÃO (O&M)
A CONTRATADA será responsável pela prestação dos serviços de Operação e Manutenção (O&M) integral do sistema fotovoltaico implementado pelo período ininterrupto de 24 (vinte e quatro) meses (2 anos), contados a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo e comissionamento da geração. O escopo de O&M deverá contemplar obrigatoriamente:
• Manutenções preventivas periódicas (com, no mínimo, duas visitas presenciais anuais à comunidade para inspeção, limpeza e reaperto de conexões);
Roçagem do perímetro;
• Manutenções corretivas/emergencial;
• Monitoramento remoto contínuo do desempenho da usina (medição mensal dos parâmetros elétricos) e da saúde do banco de baterias;
• Emissão e envio de relatórios técnicos semestrais à FAS contendo o balanço de geração, consumo, alarmes e o histórico de intervenções realizadas, garantindo a disponibilidade e a eficiência nominal do sistema durante todo o período contratual.

CANDIDATURA
A apresentação da proposta e das demais documentações solicitadas neste Termo de Referência deverão ser encaminhada para o endereço de e-mail: [email protected].

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