Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em beneficiamento, embalagem e armazenagem de pirarucu (Arapaima gigas) em câmaras frigorificadas.
Área/programa: Programa de Empreendedorismo e Negócios Sustentáveis da Amazônia
Período de inscrição: 22/10/2025 a 29/10/2025, até às 18h (Horário de Manaus/AM)
Local de entrega: Região Metropolitana de Manaus/AM
Período de contrato: 8 (oito) meses
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos nas áreas de educação e cidadania, saúde, empoderamento, pesquisa e inovação, conservação ambiental, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. Em 2023, a instituição completa 15 anos de atuação com números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de famílias beneficiadas e a queda de 40% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021. Saiba mais sobre nossa atuação aqui.
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Para promover o empreendedorismo e impulsionar negócios da floresta é que existe o PENSA – Programa de Empreendedorismo e Negócios Sustentáveis da Amazônia. A plataforma estratégica de atuação do programa une princípios da Tecnologia Social para formar empreendedores e apoiar o desenvolvimento de negócios sustentáveis.
Com o objetivo de contribuir com a implementação das ações do Programa de Empreendedorismo e Negócios Sustentáveis da Amazônia – PENSA no âmbito do Projeto Prioritário Sistema de rastreabilidade: Inovação e Inteligência de mercado na cadeia produtiva do Pirarucu da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, a Fundação Amazônia Sustentável - FAS vem, através do presente Termo de Referência (TdR), divulgar a contratação de pessoa jurídica especializada em construção de infraestrutura flutuante de pré-beneficiamento de pescado.
O objetivo do presente TdR é a seleção de proposta comercial mais vantajosa à FAS, visando a contratação de serviços prestados por pessoa jurídica para limpeza, filetagem, embalagem, congelamento e armazenamento de pirarucu em câmaras frigorificadas conforme especificado a seguir:
· Recebimento de 500 peixes (média de 25 Ton) da espécie Arapaima Gygas (pirarucu);
· Lavagem e higienização dos peixes recebidos, conforme exigências das normas sanitárias vigentes;
· Retirada da pele;
· Filetagem do pescado, padronizada em cortes de 1kg a 5kg;
· Embalagem a vácuo dos cortes;
· Rotulagem das embalagens, com rótulos contendo o Selo de Inspeção Federal – SIF e aprovados no órgão competente;
· Congelamento da pele e dos cortes embalados e rotulados;
· Acondicionamento da pele e dos cortes em embalagens apropriadas;
· Armazenamento dos produtos embalados em câmaras frigorificadas com controle de temperatura por até 6 (seis) meses.
· Expedição dos produtos, conforme demanda.
· O processo produtivo deve garantir, do início ao fim, que cada produto gerado seja identificado não só por lote, mas também por número de lacre;
· Registro sistemático das etapas em plataforma digital, a ser fornecida pela contratante;
· Conformidade com as exigências das normas e regulamentações de segurança alimentar, vigilância sanitária e do serviço de inspeção oficial;
· Acesso da equipe técnica às instalações da contratada, para acompanhamento e apoio durante o processo produtivo.
· A empresa deve possuir CNAE compatível com o serviço contratado;
· Apresentar comprovação da inscrição no Serviço de Inspeção Federal – SIF e do selo aprovado e válido;
· A empresa deve comprovar a regularidade fiscal e trabalhista - certidões negativas;
· Comprovação de experiência prévia em beneficiamento de pescado, preferencialmente de espécies amazônicas;
· Capacidade operacional de atender à demanda estimada;
· Equipe treinada em boas práticas de manipulação e processamento de pescado;
· Instalações adequadas para o processamento do pescado;
· Licenciamento sanitário vigente;
· Compromisso com princípios de sustentabilidade e rastreabilidade da cadeia do pirarucu manejado.
Para a candidatura, o formulario deverá ser preenchido e a empresa interessada deve enviar e-mail com o título “Beneficiamento Pirarucu” para o e-mail [email protected]. O e-mail deverá conter em anexo a proposta comercial em papel timbrado com logo da proponente, nome, CNPJ, telefone e endereço da empresa. Também deve conter o cronograma para realização dos serviços e deve descrever o escopo detalhado, com quantidades e valores bem especificados, forma de pagamento, dados bancários, prazo de validade da proposta, data, local, nome e assinatura do proponente. Devem ser enviados também em anexo os documentos de habilitação listados a seguir:
1) Cartão CNPJ com CNAE compatível com a atividade;
2) Alvará de Funcionamento;
3) Certidões negativas;
4) Registro aprovado e válido no Serviço de Inspeção Federal – SIF;
5) Licença Sanitária Municipal ou Estadual;
6) Licença no Ibama;
7) Comprovação de capacidade de processamento.
Obs.: todas as documentações de habilitações obrigatórias devem ser encaminhadas por e-mail junto com a proposta formal.
A Fundação Amazônia Sustentável pagará o (a) contratado (a) em 02 parcelas, sendo:
· 50% (cinquenta por cento) após a assinatura do contrato;
· 50% (cinquenta por cento) na finalização de toda operação.
As parcelas serão pagas mediante apresentação de nota fiscal e de acompanhamento da equipe FAS.
O tempo de armazenamento do pescado pela contratante será de até 6 meses. Os peixes serão entregues e processados sob demanda, conforme acordado previamente entre as partes.
A contratante fornecerá os sacos para embalagem a vácuo e será responsável pela logística de entrega e expedição do pescado. Todos os demais custos inerentes a operação, inclusive carga e descarga dos produtos, devem ser considerados na proposta.
Todos os documentos produzidos pela contratada, fruto dos serviços prestados à contratante e deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão a contratante. Poderão ser utilizados pela contratada para outros fins após autorização do Contratante.
A pessoa jurídica será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas referentes a este contrato e da mão de obra que ela contratar, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação. Não será proporcionado à pessoa jurídica seguro social (INSS) por acidentes de trabalho nem lhe serão concedidas férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato. Será vedado à pessoa consultora ceder quaisquer informações ou documentos objetos deste Contrato sem prévia autorização do Contratante. A pessoa jurídica deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.
A FAS está empenhada em construir um time cada vez mais diverso e inclusivo.
Por isso, incentivamos fortemente em nossas vagas a candidatura de pessoas pretas, indígenas, pessoas com deficiência, de todas as regiões, idades, identidades de gênero e orientações sexuais.
Aplicamos um processo de seleção justo e transparente que considera as competências e habilidades das pessoas candidatas. Todas as candidaturas serão tratadas com estrita confidencialidade.
Na FAS, nós também abordamos a ética sob o foco de padrões de conduta decorrente de nossos princípios e valores. Leia na íntegra o nosso código de conduta, ética e vida sustentável.
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