Área/programa: Programa de Políticas Públicas em Clima e Conservação Tipo de compra: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de treinamento e atividades.
Período de inscrição: 03/08 a 18/08/2026, às 23:5900h (Manaus)
Locais de Entrega: Manaus - Amazonas
1.INTRODUÇÃO
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio de programas e projetos nas áreas de educação e cidadania, saúde, empoderamento, pesquisa e inovação, conservação ambiental, infraestrutura comunitária, empreendedorismo e geração de renda. A FAS tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia. Em 2023, a instituição completa 15 anos de atuação com números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de famílias beneficiadas e a queda de 39% no desmatamento em áreas atendidas entre 2008 e 2021. A FAS é uma instituição que "cuida das pessoas que cuidam da floresta". Saiba mais sobre nossa atuação aqui. A Fundação, por meio do Programa de Políticas Públicas em Clima e Conservação, em parceria com o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), com recursos financeiros doados pelo financiador Mitsubishi Corporation Foundation for the Américas (MCFA) executa o projeto ‘Formando Líderes para uma Amazônia Viva’, que tem como objetivo fortalecer líderes locais, jovens e adultos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, Novo Aripuanã, Amazonas; aprimorando suas habilidades para liderar iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia e participação qualificada em instâncias de participação social e tomada de decisões.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O principal instrumento de fortalecimento territorial e governança da RDS do Juma é a capacitação de lideranças locais, garantindo que o conhecimento técnico sobre Mecanismos de Conservação Ambiental esteja ligado à capacidade de Incidência Política. Este alinhamento é fundamental para que as lideranças atuem de forma qualificada em espaços de tomada de decisão, participação social e de discussão sobre políticas públicas ambientais nos diferentes níveis. A contratação de uma única consultoria para a realização dos cursos de forma sequencial justifica-se pela necessidade de evitar a fragmentação do conteúdo e fortalecer o vínculo de confiança necessário para a construção do protagonismo comunitário na gestão ambiental, assegurando que o aprendizado sobre instrumentos de conservação seja convertido em estratégias de articulação e participação social. Serão realizados dois módulos formativos. O objetivo é que os líderes possam, por meio de metodologias participativas e linguagem de fácil acesso, definir as melhores estratégias de incidência política ambiental no seu território.
3. OBJETIVO
Esta Especificação Técnica (ET) tem como objetivo contratar Pessoa Jurídica para a elaboração de metodologia e implementação de oficinas formativas presenciais em módulos de "Mecanismos de Conservação Ambiental" e "Introdução à Incidência Política".
4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A contratação da consultoria (somente pessoa jurídica) será por período determinado de até 02 (dois) meses e trabalhará sob coordenação e colaboração técnico-científica com a FAS, em um processo colaborativo de conteúdo programático das oficinas de capacitação e metodologia aplicada. As atividades serão implementadas entre agosto e outubro de 2026, sendo a atividade de campo prevista para o período de 21/09 a 01/10, conforme detalhado no cronograma abaixo. As datas e períodos poderão ser ajustados conforme necessidade de compatibilização de agendas e viabilidade técnica e operacional, evitando-se o período eleitoral.
PERÍODO ATIVIDADE
02/08–17/08 (15 dias) - Processo seletivo, Formalização de Contrato
18/08-25/08 (7 dias) - Alinhamento Inicial (Reunião de Integração), Elaboração do Plano de Trabalho e Definição de Conteúdo e Metodologia
26/08-15/09 (21 dias) - Levantamento de Referências Bibliográficas, Preparação e Revisão de Conteúdo Programático, Elaboração de Materiais Didáticos
21/09 - Deslocamento Manaus – Novo Aripuanã
22/09 - Deslocamento Novo Aripuanã - RDS do Juma (NIEDS Samuel Benchimol)
23/09-25/09 (3 dias) - Oficina de Mecanismos de Conservação Ambiental
26/09- 29/09 (4 dias) - Oficina de Introdução à Incidência Política
30/09 - Deslocamento RDS do Juma (NIEDS Samuel Benchimol) - Novo Aripuanã
01/10 - Deslocamento Novo Aripuanã - Manaus
02/10-16/10 (14 dias) - Elaboração do Relatório Técnico
A contratada será responsável pela elaboração do Plano de Trabalho, pelo planejamento do conteúdo programático, elaboração de materiais didáticos e de apoio, pela realização de 02 (duas) oficinas de capacitação nas temáticas supracitadas, aplicação de formulário de satisfação e consolidação do relatório final contendo o descritivo. As oficinas presenciais estão planejadas para ocorrer entre os dias 23 e 29 de setembro de 2026, no Núcleo de Inovação e Educação para o Desenvolvimento Sustentável (NIEDS) Samuel Benchimol, na Comunidade Boa Frente (Novo Aripuanã/AM). No âmbito da Especificação Técnica para a contratação da pessoa jurídica especializada, as duas oficinas de formação orientada deverão ser desenvolvidas de forma sequencial e tematicamente integrada, visando o fortalecimento da autonomia e da capacidade de gestão territorial das comunidades ribeirinhas em Unidades de Conservação. A primeira oficina, intitulada "Mecanismos de Conservação Ambiental", deverá contemplar, em seu conteúdo programático, a abordagem simplificada dos conceitos e aplicações dos principais mecanismos e instrumentos políticos, financeiros e de salvaguardas socioambientais relacionados à conservação ambiental em áreas protegidas amazônicas, tais como Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Créditos Rurais, Compensações Ambientais e Programas de REDD+. A partir desse arcabouço conceitual, a segunda oficina, intitulada "Introdução à Incidência Política", deverá instrumentalizar os participantes para a atuação cidadã nos espaços de decisão, incluindo os conceitos e orientações de Advocacy como ferramenta de transformação social e defesa de direitos coletivos; o mapeamento das instâncias relevantes para PIPCTAFs (Povos e Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares e Agroextrativistas) e Unidades de Conservação, com destaque para os fóruns consultivos e deliberativos; Papel dos Conselhos, Conferências e Fóruns relevantes ao contexto de áreas protegidas; Métodos práticos de incidência política, e Estratégias de Comunicação Mobilizadora.
Os serviços deverão ser desenvolvidos de forma integrada, técnica e sequencial, contemplando, no mínimo, as seguintes etapas: Entrega 1 – Planejamento programático Etapa 1.1. Alinhamento inicial • Realização de reunião de integração para apresentação do projeto e detalhamento das temáticas, contexto territorial e dinâmica e cronograma da prestação de serviços. Etapa 1.2 Definição de Conteúdo e Metodologia • Elaboração e validação da proposta pedagógica integrando os temas de Mecanismos de Conservação e Incidência Política, adaptando a linguagem técnica à realidade local. Etapa 1.3. Elaboração de Material Didático e Insumos • Desenvolvimento de apostilas, guias, roteiros e apresentações de slides para as oficinas, além da lista de materiais necessários. Produtos e entregáveis Produto #1:
INTRODUÇÃO, com a descrição do objetivo das oficinas; II) ATIVIDADES, com a síntese de todas as atividades desenvolvidas, com seus respectivos registros fotográficos; iii) RESULTADOS, com a descrição fiel das discussões e produtos obtidos em cada uma das atividades e análise da pesquisa de satisfação, IV) CONSIDERAÇÕES FINAIS, síntese dos aspectos positivos e negativos, recomendações técnicas e orientações aos participantes das Oficinas Participativas e v) ANEXOS, com lista de presença assinada, formulários de satisfação, memórias adicionais das sessões e registros fotográficos. O produto deverá ser entregue contendo anexos obrigatórios de lista de presença, formulários preenchidos e registros fotográficos. • Prazo: 60 dias a contar da assinatura do contrato. Todas as entregas deverão ser feitas no idioma português e em formato editável (em Word) para revisão e ajustes antes da versão final (em PDF).
5. PRAZO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A consultoria contratada deverá cumprir as atividades listadas e realizar as entregas descritas, apresentando os resultados de cada etapa nos seguintes produtos e respectivos prazos:(anexo)
6. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados até no máximo 15 dias após a aprovação do produto e apresentação da nota fiscal. A condicionante para cada desembolso é a aprovação dos produtos mediante parecer técnico da coordenação do projeto (FAS).
CANDIDATURA
Para a candidatura, a empresa interessada deverá acessar o link abaixo para baixar a E.T e encaminhar proposta comercial, currículo profissional da equipe envolvida e documentação da empresa para os e-mails: compra@fas amazonia.org
https://drive.google.com/file/d/1S8Q5d3SlGvztudBRy807vqNzgTfgZDDi/view?usp=sharing