Oportunidade 015/2026 - Contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de Laudo Técnico para avaliação estrutural do prédio sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas– SEMA.
Área/Programa: Floresta em Pé.
Projeto: “Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas”
Tipo de Contratação: Pessoa Jurídica.
Local de Atuação: Manaus/AM
Período de Inscrição: De 29/01 a 19/02 de 2026, até as 18:h00 (Horário de Manaus).
Período do Serviço: 02 (dois) meses.
Período de Contrato: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado.
Link para acessar TDR completo: [Aqui]
SOBRE A FAS
Criada em 2008, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Reconhecida como uma entidade de assistência social, a FAS trabalha para garantir direitos de populações tradicionais de comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e periféricos por olhar sistêmico, atuação contextualizada, empoderamento social, desenvolvimento e inovação. Saiba mais em [aqui]
O Programa Floresta em Pé é fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil por meio do KfW Banco de Desenvolvimento e implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Tem por objetivo contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento valorizando a floresta amazônica em pé por meio da promoção da bioeconomia, do apoio no controle do desmatamento e do fortalecimento da governança ambiental nos estados do Amazonas e Pará.
A FAS terá o papel de entidade executora e responsável pela gestão do Programa “Floresta em Pé”, apoiando na elaboração e implementação de programas e projetos dos OEMAs do Amazonas e Pará. Para isso, realizará (i) a gestão financeira e administrativa das atividades de assistência técnica e a implementação de projetos e atividades financiadas pelo Programa, previstos nos planos de trabalho; e (ii) oferecerá assistência técnica as OEMAs na implementação de projetos financiados pelo Programa.
A SEMA identificou no Programa Floresta em Pé a oportunidade de equacionar o desafio de oferecer respostas duráveis e de escala para o desenvolvimento do Estado com base na floresta, com respostas voltadas para a consolidação da sua trajetória de fortalecimento interno, com amadurecimento de políticas públicas e parcerias e, ao mesmo tempo, fortalecer de forma inteligente sua atuação de campo para o combate ao desmatamento e a promoção da bioeconomia.
Para tanto, elaborou o projeto “Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas” que terá duração de 3 anos.
O projeto tem, portanto, três grandes eixos e 7 objetivos, sendo dois finalísticos, para controle do desmatamento e fomento à bioeconomia da floresta, e um para governança. O recurso foi distribuído de forma equacionada levando em consideração a repartição de benefícios às populações e povos tradicionais do território do projeto. O eixo de Combate ao Desmatamento ficou com 45,87%, o eixo de Bioeconomia 45,97%, e o eixo de Governança com 8,16%. O projeto prevê uma execução mais intensa nos dois primeiros anos, período de vigência da quarta fase do PPCDQ.
Como objetivo central das ações estabelecidas pelo Programa Amazonas 2030, tem-se a conquista do desmatamento líquido zero no Amazonas até o ano de 2030, sendo o Programa Floresta em Pé, uma importante alavanca de fomento às atividades de comando e controle e produção sustentável no sentido de atingir as metas estabelecidas no referido Programa. Para tanto, o projeto usa como métrica a redução de 10% do desmatamento e 10% de degradação no Estado, até 2025, enquanto promove uma economia baseada na floresta. Cabe salientar, que a meta relativa à redução do desmatamento já foi atingida, a partir dos dados oficiais do PRODES para o período 2022-2023, demonstrando assim, os resultados de desmatamento evitado como estratégia de saída para a implementação do Programa Floresta em Pé.
4.1. Contratação de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração de Laudo Técnico para Avaliação Estrutural do Prédio Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas – SEMA, no município de Manaus/AM.
4.2. O objeto tem a natureza de serviço especial de engenharia, visto que:
i. são de alta heterogeneidade ou complexidade;
ii. não pode se enquadrar na definição constante no serviço comum de engenharia;
4.3. Os serviços são de natureza não continuada, deve realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
A presente contratação se faz necessária diante da necessidade premente de avaliação detalhada das condições estruturais do prédio sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (SEMA), localizado em Manaus/AM. Considerando a relevância estratégica da SEMA na execução das políticas públicas ambientais do Estado e a centralidade de suas atividades no apoio à implementação do Programa Floresta em Pé, é imprescindível assegurar que sua infraestrutura física esteja em conformidade com as normas técnicas vigentes, garantindo a segurança dos servidores, colaboradores e do público atendido.
A elaboração de um laudo técnico de avaliação estrutural por empresa de consultoria especializada justifica-se por se tratar de serviço de alta complexidade e heterogeneidade, que exige conhecimentos técnicos específicos, equipamentos adequados e capacidade analítica para identificar, classificar e propor soluções para eventuais falhas, anomalias ou patologias construtivas detectadas na edificação. Tal serviço não se enquadra na categoria de serviços comuns de engenharia, demandando atuação de profissionais legalmente habilitados e com experiência comprovada, nos termos das legislações que regulam as profissões de engenharia e arquitetura, bem como as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A contratação especializada possibilitará a obtenção de um diagnóstico técnico preciso sobre o estado atual da estrutura, permitindo o planejamento seguro e eficiente de eventuais intervenções corretivas, preventivas ou de manutenção, e subsidiando futuras contratações de obras ou serviços de engenharia com base em informações técnicas confiáveis. Ademais, a terceirização do serviço representa uma alternativa economicamente vantajosa para a Administração, na medida em que otimiza recursos, evita encargos trabalhistas e previdenciários permanentes e permite acesso a tecnologias, metodologias e expertises específicas, inexistentes no quadro técnico atual da instituição.
Portanto, a contratação proposta atende ao interesse público ao promover a segurança estrutural do prédio sede da SEMA, contribuindo para a continuidade e eficiência das ações ambientais do Estado, bem como para a efetiva execução do projeto Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas, inserido no Programa Floresta em Pé, reforçando o compromisso com a conservação ambiental, a sustentabilidade e a melhoria das condições de trabalho e atendimento da SEMA.
A CONTRATADA deverá executar os serviços a seguir relacionados, bem como aqueles descritos na íntegra nos Anexos a este TdR: Projeto Básico (SEMA), Estudo Técnico Preliminar (SEMA) e demais anexos:
· Vistorias técnicas ao prédio da DEMANANTE, para subsidiar a elaboração da proposta técnica e orçamento - antes da contratação (pré-requisito);
· Análise da documentação disponibilizada pela DEMANANTE - antes da contratação (pré-requisito);
· Reunião de alinhamento com a DEMANDANTE e entrega do Plano de Trabalho para execução dos serviços, pós contratação;
· Realização de reuniões de alinhamento com a DEMANANTE visando a execução do serviço, pós contratação;
· Realização dos serviços descritos na íntegra nos Anexos a este TdR, em especial o Projeto Básico (SEMA);
· Elaboração e apresentação de estudo preliminar do Laudo de Engenharia, pós contratação;
· Elaboração e apresentação da versão final do Laudo Técnico, incluindo ART, relatório técnico completo com diagnóstico das falhas, anomalias e patologias, ensaios e simulações, classificação de riscos e recomendações de intervenção, especificações técnicas e orçamento estimado para as obras de recuperação -pós contratação;
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