ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA N° 090 /2026 - FLORESTA EM PÉ PROJETO “GOVERNANÇA AMBIENTAL E BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL NO AMAZONAS” OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM.
Área/programa da FAS: Floresta em Pé
Tipo de contratação: Pessoa Jurídica
Local de atuação: Boca Do Acre /AM.
Período de Inscrição: 05/06 a 05/07/2026 as 18:00hr
1. QUEM SOMOS
A FAS é uma organização sem fins lucrativos que trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma amazônico, valorizando a floresta em pé e sua biodiversidade, ao mesmo tempo em que promove a melhoria da qualidade de vida das populações locais. A FAS atua por meio de programas e projetos voltados à conservação ambiental, ao empoderamento comunitário, à educação, à saúde, à geração de renda e ao empreendedorismo sustentável.
Em seus 18 anos de atuação, a FAS alcançou resultados expressivos, como o aumento de 202% na renda média das famílias beneficiadas e a contribuição para a conservação de mais de 14,6 milhões de hectares em sua área de atuação.
A organização está comprometida em atuar de forma integrada e transparente em todas as suas atividades institucionais. Para saber mais sobre nossa atuação, visite nosso site. https://fas-amazonia.org/
2. SOBRE O PROGRAMA FLORESTA EM PÉ
O Programa Floresta em Pé do KFW executado pela FAS e tem como objetivo “Promover a proteção florestal e o desenvolvimento sustentável em dois estados da Amazônia Legal brasileira”. A proposta considera a importância estratégica de estabelecer mecanismos adequados, consistentes e viáveis para a redução do desmatamento e a promoção da bioeconomia amazônica, que envolve uma lógica de atividades práticas e efetivas para fortalecer os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e prover condições às suas atuações contra o desmatamento e a favor da bioeconomia amazônica. O projeto é financiado por meio do Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – BMZ.
A FAS terá o papel de entidade executora “Floresta em Pé”, apoiando na elaboração e responsável pela gestão do Programa e implementação de programas e projetos dos OEMAs do Amazonas e Pará. Para isso, realiza (i) a gestão financeira e administrativa das atividades de assistência técnica e a implementação de projetos e atividades financiadas pelo Programa, previstos nos planos de trabalho; e (ii) oferece assistência técnica as OEMAs na implementação de projetos financiados pelo Programa “Floresta em Pé”.
A presente Especificação Técnica tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra civil destinada à construção de Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), no município de Boca do Acre/AM, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos anexos, os quais integram este instrumento para todos os os fins de direito. A contratação insere-se no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica – ACT Nº 05/2024, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), para implementação do projeto “Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas”, sob o escopo do Programa Floresta em Pé, financiado pelo Banco KfW, por meio do Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – BMZ, tendo como um de seus objetivos o fortalecimento da governança ambiental, a prevenção e o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais no Estado do Amazonas. Nesse contexto, a implantação da unidade operacional do CBMAM contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações de combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e resposta a emergências no sul do Estado, ampliando a capacidade operacional e logística das instituições envolvidas em áreas estratégicas e sob elevada pressão antrópica. Trata-se de medida estruturante voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre órgãos ambientais, de proteção e defesa civil e segurança pública, especialmente no contexto das operações de monitoramento, prevenção e controle do desmatamento e das queimadas ilegais. Entende-se que a CONTRATANTE é a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), a DEMANDANTE é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e o órgão responsável pela fiscalização será o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), conforme informado pela DEMANDANTE. Adicionalmente, a presente contratação deverá observar integralmente as Salvaguardas Ambientais e Sociais da Fundação Amazônia Sustentável (SGAS/FAS), as Normas Ambientais e Sociais aplicáveis e as diretrizes estabelecidas pelo Banco KfW, conforme disposições constantes no Anexo X – Salvaguardas Ambientais e Sociais.
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução integral da obra de construção civil de uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), no município de Boca projetos técnicos aprovados, memoriais do Acre/AM, em conformidade com os descritivos, planilhas orçamentárias, normas técnicas aplicáveis e demais documentos integrantes desta Especificação Técnica. A contratação visa assegurar a entrega de infraestrutura pública adequada ao desempenho das atividades institucionais do CBMAM, contribuindo para o fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais, resposta a emergências, proteção e defesa civil e apoio à governança ambiental no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa Floresta em Pé. A execução do objeto deverá contemplar todas as etapas necessárias à plena entrega e operacionalização da edificação, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, mobilização, instalações provisórias, execução dos sistemas complementares e demais serviços correlatos, observando rigorosamente os critérios técnicos, de qualidade, segurança e desempenho estabelecidos nesta Especificação Técnica e em seus anexos. Adicionalmente, a execução do objeto deverá assegurar o cumprimento integral das medidas de gestão ambiental e social aplicáveis, garantindo a mitigação de impactos, a adoção de boas práticas de segurança do trabalho e a conformidade com as Salvaguardas Ambientais e Sociais da Fundação Amazônia Sustentável (SGAS/FAS), bem como com as diretrizes e normativos aplicáveis do Banco KfW.
Envie e-mail para nosso setor GAC (Gestão de Aquisições e Contratações), pelo endereço [email protected].
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