ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA N° 089 /2026 - FLORESTA EM PÉ PROJETO “GOVERNANÇA AMBIENTAL E BIOECONOMIA NO ESTADO DO AMAZONAS”.
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.
Área/programa da FAS: Floresta em Pé
Tipo de contratação: Pessoa Jurídica
Local de atuação: Apuí - Amazonas
Período de Inscrição 05/06 a 05/07/2026 as 18:00hr
DEMANDANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
1. QUEM SOMOS
A FAS é uma organização sem fins lucrativos que trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma amazônico, valorizando a floresta em pé e sua biodiversidade, ao mesmo tempo em que promove a melhoria da qualidade de vida das populações locais. A FAS atua por meio de programas e projetos voltados à conservação ambiental, ao empoderamento comunitário, à educação, à saúde, à geração de renda e ao empreendedorismo sustentável. Em seus 18 anos de atuação, a FAS alcançou resultados expressivos, como o aumento de 202% na renda média das famílias beneficiadas e a contribuição para a conservação de mais de 14,6 milhões de hectares em sua área de atuação. A organização está comprometida em atuar de forma integrada e transparente em todas as suas atividades institucionais. Para saber mais sobre nossa atuação, visite nosso site https://fas-amazonia.org/
2. SOBRE O PROGRAMA FLORESTA EM PÉ
O Programa Floresta em Pé do KFW executado pela FAS e tem como objetivo “Promover a proteção florestal e o desenvolvimento sustentável em dois estados da Amazônia Legal brasileira”. A proposta considera a importância estratégica de estabelecer mecanismos adequados, consistentes e viáveis para a redução do desmatamento e a promoção da bioeconomia amazônica, que envolve uma lógica de atividades práticas e efetivas para fortalecer os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e prover condições às suas atuações contra o desmatamento e a favor da bioeconomia amazônica. O projeto é financiado por meio do Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – BMZ. A FAS terá o papel de entidade executora e responsável pela gestão do Programa “Floresta em Pé”, apoiando na elaboração e implementação de programas e projetos dos OEMAs do Amazonas e Pará. Para isso, realiza (i) a gestão financeira e administrativa das atividades de assistência técnica e a implementação de projetos e atividades financiadas pelo Programa, previstos nos planos de trabalho; e (ii) oferece assistência técnica as OEMAs na implementação de projetos financiados pelo Programa “Floresta em Pé”.
3. INTRODUÇÃO
A presente Especificação Técnica tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra civil destinada à construção de Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), no município de Apuí/AM, conforme projetos técnicos e detalhamentos constantes no Memorial Descritivo e demais documentos anexos, que integram este instrumento para todos os fins de direito. A contratação insere-se no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica - ACT Nº 05/2024, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) para a implementação do projeto "Governança Ambiental e Bioeconomia Sustentável no Amazonas", sob o escopo do Programa Floresta em Pé, financiado pelo Banco KfW, tendo como um dos objetivos o fortalecimento da governança ambiental, a prevenção e o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais no Estado do Amazonas. Nesse contexto, a implantação da unidade do CBMAM contribui diretamente para o fortalecimento das ações de controle do desmatamento e combate a incêndios florestais na região, ampliando a capacidade de resposta do Estado em áreas estratégicas e de alta pressão antrópica. Trata-se de medida estruturante que viabiliza maior integração entre os órgãos ambientais e de segurança pública, especialmente no contexto das operações de fiscalização e prevenção. O terreno destinado à implantação da unidade constitui bem público estadual, cuja destinação ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas foi formalizada por meio do Termo de Afetação e Responsabilidade nº 001/2026-SEAD, assegurando a regularidade patrimonial e administrativa necessária à execução da obra. Entende-se que a CONTRATANTE é a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), a DEMANDANTE é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e o órgão responsável pela fiscalização será o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), conforme informado pela DEMANDANTE. Adicionalmente, a presente contratação deverá observar integralmente as Salvaguardas Ambiental e Social da Fundação Amazônia Sustentável (SGAS/FAS), pelas Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e pelas diretrizes do KfW, conforme detalhado no Anexo X – Salvaguardas Ambientais e Sociais.
4. OBJETIVO
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução integral da obra de construção civil de uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), no município de Apuí/AM, em conformidade com os projetos técnicos aprovados, memoriais descritivos, normas técnicas aplicáveis e demais documentos integrantes desta Especificação Técnica. A contratação visa assegurar a entrega de infraestrutura pública adequada ao desempenho das atividades institucionais do CBMAM, contribuindo para o fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais, resposta a emergências e apoio à governança ambiental no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa Floresta em Pé. A execução do objeto deverá assegurar, além dos requisitos técnicos, o cumprimento integral das medidas de gestão ambiental e social aplicáveis, garantindo a mitigação de impactos e a conformidade com as salvaguardas do projeto.
DÚVIDAS
Envie e-mail para nosso setor GAC (Gestão de Aquisições e Contratações), pelo endereço [email protected].
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