Área/programa: Programa REMMT
Tipo de contratação: Pessoa Jurídica
Prazo de vigência do contrato: 365 dias
Período de inscrição: De 31/08/2026 a 21/09/2026
Link para acesso ao TDR completo: “Clique Aqui”
EMAIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected] e [email protected]
OBJETIVO
Desenvolver plataforma tecnológica integrada ao Sistema de Informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SIMP), destinada ao monitoramento, análise e gestão ambiental das ações institucionais do MPMT, com apoio à tomada de decisão e à atuação ministerial na responsabilização por danos ambientais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Integrar dados dos sistemas da SEMA, INDEA, SIMCAR, INPE, SatAlertas, SatVeg e imagens de satélite (ex: Planet) à plataforma do SIMP;
• Identificar automaticamente áreas embargadas, judicial ou administrativamente, assim como objeto de recuperação em razão de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, que estão sendo exploradas ilegalmente, por meio de análise de dados geoespaciais, índices de vegetação (ex.: NDI/EVI) e modelos de inteligencia artificial;
• Monitorar continuamente o cumprimento de embargos administrativos e judiciais, com atualização periódica por imagens de satélite e mudanças nos índices de vegetação (ex: NDVI e EVI);
• Gerar relatórios técnicos detalhados sobre infrações ambientais, com base em evidências visuais e dados geoespaciais;
• Produzir automaticamente minutas de petições judiciais, ações civis públicas, portarias de inquéritos civis e demais peças jurídicas pertinentes quando solicitado (ex: Relatório técnico de desmatamento, descumprimento de embargo, peças processuais por descumprimento de embargo);
• Encaminhar automaticamente aos Promotores de Justiça responsáveis pelas respectivas comarcas através do SIMP e e-mails institucionais. Nos casos de novos desmatamentos encaminhando os documentos necessários e em casos de detecção de descumprimento de embargo administrativo ou judicial, gerar alerta nos SIMP preexistentes e disponibilizar peças processuais de acordo com a etapa processual;
• Classificar e priorizar as infrações com base em critérios como gravidade, extensão da área afetada e reincidência;
• Desenvolver dashboards com dados sobre atuações ministeriais em desmatamento, incluindo incêndios florestais, e indicadores estatísticos para apoiar a gestão estratégica e o monitoramento ambiental.
• Facilitar o acompanhamento do ciclo completo de responsabilização ambiental, desde a infração até a recuperação da área degradada, incluindo o monitoramento do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta firmados no âmbito do MPMT, Termos de Acordos Judiciais firmados no Poder Judiciário, Termos de Compromisso para Recuperação de Áreas Degradadas e Termos de Compromisso de Compensação de ARL com Déficit firmados na SEMA no âmbito do PRA.
• Contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 13 (Ação Climática), 15 (Vida Terrestre) e 16 (Instituições Eficazes).
• Gerar alertas automatizados por inteligência artificial quando os prazos para compensação de área de reserva legal vencerem e não houver informações sobre o adimplemento da obrigação de adquirir áreas para fins de compensação das reservas legais.
FUNCIONALIDADES PRINCIPAIS
A plataforma digital OBSERVA-IA MPMT – Observatório de Vigilância e Responsabilização Ambiental com Inteligência Artificial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso deverá ser amigável intuitiva e de fácil manuseio, contemplando as seguintes funcionalidades:
• Coleta e consolidação automática de dados oriundos do SIMP e dos sistemas parceiros, como SEMA- MT, INDEA, SIMCAR, SatAlertas, SatVeg e imagens de satélite (ex.: Planet).
• Identificação automatizada de áreas embargadas e objeto de TACs em exploração irregular, com uso de análise por IA de imagens de satélite, NDVI e algoritmos de inteligência artificial.
• Geração automatizada de relatórios técnicos e minutas de peças jurídicas, com base em evidências geoespaciais e documentos administrativos.
• Envio automático dos documentos gerados e alertas de desmatamentos e descumprimentos de embargos aos Promotores de Justiça responsáveis, via integração com o SIMP e e mails funcionais.
• Visualização interativa por meio de mapas e dashboards, permitindo a análise para a respectiva comarca do tipo de infração e casos de reincidência (impossibilitando a visualização dos alertas das demais comarcas.
• Acompanhamento completo do ciclo de responsabilização ambiental, desde a identificação da infração até a recuperação da área degradada.
• Gestão e monitoramento do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados no âmbito do MPMT, Termos de Acordos Judiciais firmados no Poder Judiciário, Termos de Compromisso para Recuperação de Áreas Degradadas e Termos de Compromisso de Compensação de ARL com Déficit firmados na SEMA no âmbito do PRA, com cadastro padronizado, vinculação ao SIMP, upload de documentos, filtros por status/tipo/data/área, relatórios gerenciais e visualização georreferenciada das áreas.
• Monitoramento do cumprimento das obrigações de compensação ambiental, com controle de prazos por etapa (aquisição, averbação, recuperação), registro de evidências (observações e anexos) e acompanhamento de status (cumprida, em andamento, pendente ou vencida).
• Alertas automatizados por IA para compensação de Reserva Legal 30 dias após o vencimento dos prazos, com possibilidade de configurações com diferentes prazos, enviados aos Promotores de Justiça responsáveis via integração com o SIMP e e-mail, com síntese do termo e da obrigação inadimplida, link direto ao registro e consolidação em relatórios periódicos.
• Módulo (“OBSERVATÓRIO DE VIGILÂNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO”) a ser desenvolvidos de modo a ampliar as funcionalidades da plataforma, incorporando ferramentas específicas para gestão completa do ciclo de vida das infrações ambientais, desde sua identificação até a efetiva recuperação dos danos. Deverá ser utilizados recursos de inteligência Artificial e/ou automação avançada para apoiar os seguintes processos:
- Cadastro e Monitoramento de Infrações Ambientais. - Centralização de dados sobre todas as infrações ambientais reportadas ao MPMT.
- Gestão de Procedimentos Investigativos Administrativos e Judiciais.
- Gerenciamento de TACs e Acordos Ambientais.
- Fiscalização Automatizada de Obrigações.
- Mensuração de Resultados e Efetividade
- Integração com Sistemas Externos
ARQUITETURA DE SOFTWARE E REQUISITOS TECNOLÓGICOS
Requisitos Mínimos da Interface
A interface da plataforma deverá:
• Ser acessível via navegadores web modernos;
• Possuir design responsivo (desktop, tablet e mobile);
• Garantir navegação fluida e alto desempenho;
• Apresentar padrão visual moderno, intuitivo e acessível;
• Atender às diretrizes de acessibilidade digital (eMAG e WCAG, quando aplicável);
• Permitir visualização de dados geoespaciais interativos;
• Possibilitar filtros, camadas, consultas e exportação de informações geográficas;
• Suportar visualização de mapas dinâmicos e bases georreferenciadas.
Funcionalidades:
• Interface para Promotores de Justiça e técnicos acessarem dados, mapas e relatórios.
• Dashboard com KPIs, alertas e filtros (ex: por município da comarca, tipo de infração, estado da infração (com SIMP (IC, ACP, Decisão, Descumprimento etc.) ou sem SIMP).
• Visualização de mapas com áreas embargadas e alertas.
• Edição e envio de peças processuais geradas pela IA.
• Controle de permissões conforme perfil do usuário.
PRAZO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O prazo total para a execução dos serviços será de 365 dias a contar da assinatura do contrato.
O desenvolvimento da plataforma OBSERVA-IA MPMT – Observatório de Vigilância e Responsabilização Ambiental com Inteligência Artificial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - seguirá as etapas macro descritas abaixo. Sendo que o cronograma pode se ajustar à proposta apresentada pela empresa, podendo alterar o prazo entre fases, mas mantendo o prazo total de 365 dias para finalização da plataforma.
Produto: 1
Fase do serviço: Levantamento e Planejamento
Descrição: Identificação detalhada dos requisitos técnicos e funcionais, mapeamento das fontes de dados e planejamento do projeto.
Prazo de entrega (dias pós a assinatura do contrato): 20 dias
Produto: 2
Fase do serviço: Design (UI/UX)
Descrição: Criação dos protótipos de tela, fluxos de navegação e design da interface, com validação junto aos usuários- chave do MPMT.
Prazo de entrega (dias pós a assinatura do contrato): 80 dias
Produto: 3
Fase do serviço: Desenvolvimento e Integração
Descrição: Codificação dos módulos da plataforma, desenvolvimento das integrações via API com sistemas externos treinamento dos algoritmos de IA.
Prazo de entrega (dias pós a assinatura do contrato): 140 dias
Produto: 4
Fase do serviço: Testes e Validação
Descrição: Execução de testes técnicos Para verificar a funcionalidade, segurança e desempenho da plataforma, com validação dos relatórios e peças geradas.
Prazo de entrega (dias pós a assinatura do contrato): 170 dias
Produto: 5
Fase do serviço: Implantação e Treinamento
Descrição: Instalação da plataforma no ambiente de produção do SIMP, seguida pela capacitação das Promotorias de Justiça para o uso da ferramenta.
Prazo de entrega (dias pós a assinatura do contrato): 230 dias
Produto: 6
Fase do serviço: Operação Assistida e Manutenção
Descrição: Acompanhamento do uso inicial para ajustes finos e definição de uma rotina de manutenção e atualização contínua do sistema.
Prazo de entrega (dias pós a assinatura do contrato):365 dias
Dúvidas e Esclarecimentos: [email protected] e [email protected]